Decreto do Presidente da República n.º 43/95
Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 43-B/95
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes para o cargo de Ministro da Defesa Nacional e o engenheiro António Baptista Duarte Silva para o cargo de Ministro do Mar
Decreto do Presidente da República n.º 35/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
Decreto do Presidente da República n.º 29/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo do cargo de embaixador de Portugal em Paris
Decreto do Presidente da República n.º 34/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa do cargo de embaixador de Portugal em Maputo
Decreto do Presidente da República n.º 32/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Decreto do Presidente da República n.º 31/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 36/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de embaixador de Portugal em Paris
Decreto do Presidente da República n.º 33/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Argel
Decreto do Presidente da República n.º 30/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de embaixador de Portugal em Bona
Decreto-Lei n.º 49/95
Aprova o regime de reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões
Resolução da Assembleia da República n.º 13/95
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Declaração n.º 30/95
De ter sido designado membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) o Dr. Mário Rui Costa Marques de Carvalho
Portaria n.º 188/95
Cria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar