Despacho Normativo n.º 11-A/95
Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia na generalidade da actividade social ou produtiva, nomeadamente na indústria
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/95
Autoriza a alienação das acções da Rodoviária de Lisboa, S. A.
Portaria n.º 181/95
Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social do Porto a iniciar, no Porto, o funcionamento de um curso de mestrado em Serviço Social e Política Social e aprova o respectivo plano de estudos
Despacho Normativo n.º 11-E/95
Regulamenta o domínio de intervenção referente à demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia
Portaria n.º 182/95
Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa a ministrar, em Lisboa, um curso de mestrado em Serviço Social
Portaria n.º 178/95
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «100 Anos do Carro Eléctrico e do Automóvel em Portugal».
Declaração n.º 26/95
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 5006811 contos
Portaria n.º 177/95
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, no período de 15 de Janeiro a 30 de Abril
Resolução da Assembleia da República n.º 11/95
Viagem do Presidente da República a França
Decreto-Lei n.º 46/95
Prorroga por 12 meses a vigência do Decreto-Lei n.º 25/93 , de 5 de Fevereiro (institui medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais)
Aviso n.º 52/95
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República do Chile depositado, em 20 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Resolução da Assembleia da República n.º 12/95
Viagem do Presidente da República a Espanha
Aviso n.º 55/95
Torna público terem sido trocados em Maputo, aos 5 de Novembro de 1993, entre o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Moçambique e o embaixador de Portugal em Maputo, os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a...
Aviso n.º 51/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Islândia depositado, em 23 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Aviso n.º 53/95
Torna público ter o representante da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a 27 de Janeiro de 1995, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal