Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-02-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 32/1995, Série I-A de 1995-02-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/95

Regula a instrução de condução, a realização de exames e a emissão de certificados de condução efectuados pela Guarda Nacional Republicana

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1995-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 32/1995, Série I-A de 1995-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 41/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a Polónia, assinado em Lisboa em 11 de Março de 1993

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1995-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 32/1995, Série I-A de 1995-02-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/95

Aprova, para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)

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1995-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 32/1995, Série I-A de 1995-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 42/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República Checa, assinado em Praga em 12 de Novembro de 1993

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1995-02-07 Presidência da República Diário da República n.º 32/1995, Série I-A de 1995-02-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/95

Ratifica o Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)

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1995-02-06 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 31/1995, Série I-B de 1995-02-06 1.ª Série

Declaração n.º 12/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1050577 contos

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1995-02-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 31/1995, Série I-B de 1995-02-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/A

Estabelece as disposições relativas à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1995

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1995-02-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 31/1995, Série I-B de 1995-02-06 1.ª Série

Declaração n.º 13/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 141250 contos

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1995-02-04 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 126/95

Estabelece disposições relativas ao tipo de bens que podem ser adquiridos através do sistema de compras em grupo e no que respeita ao prazo máximo de duração dos grupos. Revoga a Portaria n.º 316/88 , de 18 de Maio

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1995-02-04 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 124/95

Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1995-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 127/95

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995

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1995-02-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 128/95

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 608/90, de 1 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca de Sernancelhe (processo n.º 256 do Instituto Florestal)

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1995-02-04 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 122/95

Mantém em vigor, para o ano de 1995, os valores das taxas de segurança fixados pela Portaria n.º 1172/92 , de 22 de Dezembro

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1995-02-04 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 129/95

Fixa as importâncias a cobrar pelos organismos competentes do Ministério da Indústria e Energia para a prestação dos serviços previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 131/92, de 6 de Julho

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1995-02-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 120/95

Fixa os quantitativos do pessoal dos contingentes a incorporar nos ramos das Forças Armadas no ano de 1995 e respectivos turnos

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