Portaria n.º 197/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 194/95
Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnico-profissional, nível 3, área funcional de artes gráficas e animação, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9...
Portaria n.º 196/95
Aprova o cartão de identidade para uso dos funcionários do Ministério da Agricultura
Decreto do Presidente da República n.º 42/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia
Decreto-Lei n.º 50/95
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira)
Aviso n.º 60/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 3 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e...
Decreto do Presidente da República n.º 40/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de embaixador de Portugal em Argel
Resolução da Assembleia da República n.º 14/95
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993
Decreto do Presidente da República n.º 37/95
Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Bona
Aviso n.º 59/95
Torna público ter segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 5 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883
Aviso n.º 61/95
Torna público ter o Governo do Perú depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Aviso n.º 58/95
Torna público ter o Governo da Islândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Decreto do Presidente da República n.º 39/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Decreto do Presidente da República n.º 43-A/95
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira dos cargos de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa Nacional e o comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares do cargo de Ministro do Mar