Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 81/1995, Série I-B de 1995-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 275/95

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do 5.º Centenário do Nascimento de São João de Deus

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1995-04-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 81/1995, Série I-B de 1995-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 273/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja

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1995-04-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 81/1995, Série I-A de 1995-04-05 1.ª Série

Aviso n.º 75/95

Torna público terem, segundo comunicação da Embaixada de Portugal em Bruxelas, os Governos do Chipre, do Mali, da Lituânia e do Myanmar depositado junto da Organização Mundial das Alfândegas, respectivamente em 21 de Março, 15 de Junho, 20 de Junho e 5 de Dezembro de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional...

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1995-04-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 269/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

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1995-04-04 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 268/95

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, a partir de Janeiro de 1995

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1995-04-04 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/95/M

Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na Região Autónoma da Madeira

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1995-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Bragança

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1995-04-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 270/95

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bate Pé Novo e Bate Pé Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Batepé Novo, Batepé Velho e Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, concedida à Associação de...

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1995-04-04 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/M

Altera a orgânica da Inspecção Regional de Finanças

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1995-04-04 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 271/95

Estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado

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1995-04-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/1995, Série I-B de 1995-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 267/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1995-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1995, Série I-B de 1995-04-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Lagos

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1995-04-01 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 78/1995, Série I-B de 1995-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 262/95

Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de inspecção

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1995-04-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1995, Série I-B de 1995-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 265/95

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

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1995-04-01 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 78/1995, Série I-B de 1995-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 264/95

Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de São João da Madeira

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