Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira

1995-03-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/95/A

Encarrega a Comissão de Economia, Finanças e Plano de tomar as iniciativas adequadas ao esclarecimento pleno das causas e das consequências, imediatas e futuras, da não concretização, em 1994, do anunciado e prometido protocolo financeiro plurianual, entre o Governo da República e o Governo Regional

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1995-03-30 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social e Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/A

Fixa regras para acesso ao 8.º escalão da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar

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1995-03-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 253/95

Define a forma e o regulamento de exame de obtenção de carta de caçador

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1995-03-30 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 249/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

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1995-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 257/95

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Currículo e Supervisão e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1995-03-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 248/95

Aprova os modelos de certificados de condução para os três ramos das Forças Armadas

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1995-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 254/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1995-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 256/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Comunicação Social, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação Interna e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

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1995-03-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/95/A

Determina que o Governo Regional dos Açores redefina a política do sistema de armazenamento e distribuição de combustíveis na Região

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1995-03-30 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 251/95

Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Mortágua

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1995-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 255/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1995-03-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 250/95

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Valpaços, no município de Valpaços

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1995-03-29 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 75/1995, Série I-B de 1995-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 245/95

Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias e de Importação de Países Terceiros de Sémen Congelado de Animais da Espécie Bovina. Revoga a Portaria n.º 231/91, de 21 de Março

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1995-03-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 75/1995, Série I-B de 1995-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 243/95

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, área funcional de turismo, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9...

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