Portaria n.º 320/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 319/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 317/95
Converte a Escola Secundária de D. Dinis-Paiã em Escola Profissional Agrícola de D. Dinis-Paiã, de natureza pública
Declaração n.º 46/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 202094 contos
Portaria n.º 318/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 322/95
Define as condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações
Decreto-Lei n.º 71/95
Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo
Decreto n.º 7/95
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Rectificação n.º 2/95
Rectifica a Lei n.º 39-B/94, (Orçamento do Estado para 1995), de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994
Decreto n.º 6/95
Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Mútua de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Decreto-Lei n.º 70/95
Proíbe o fabrico, transporte, armazenagem e comercialização de aparelhos susceptíveis de revelarem a presença ou perturbarem o funcionamento de instrumentos destinados à detenção ou registo das infracções ao Código da Estrada
Declaração n.º 45/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 475999 contos
Portaria n.º 310/95
Regulamenta as matérias relativas a recompensas, protectores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos
Declaração n.º 44/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 104185 contos