Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/95
Aprova o Plano Nacional da Política do Ambiente
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 345/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 341/95
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, um curso de mestrado em Matemática
Portaria n.º 338/95
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1995
Portaria n.º 343/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 344/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 332/95
Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1996
Portaria n.º 337/95
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria
Assento n.º 2/95
Vendido um prédio urbano a locatário habitacional de parte dele, sem que o proprietário tenha cumprido o disposto no artigo 416.º, n.º 1, do Código Civil quanto aos restantes locatários, o comprador não perde, pelo simples facto da aquisição, o respectivo direito legal de preferência...
Decreto Regulamentar n.º 7/95
Prorroga os prazos previstos no Decreto Regulamentar n.º 3/93 , de 8 de Fevereiro (estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com equipamentos de monitorização contínua)
Portaria n.º 335/95
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa
Despacho Normativo n.º 18/95
Estabelece que sejam financiados, no todo ou em parte, pelo Fundo de Turismo os investimentos de natureza estruturante que tenham por objectivo a melhoria da qualidade e a diversificação da oferta turística nacional
Portaria n.º 336/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 333/95
Altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
Declaração n.º 48/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1994, no montante de 612453 contos