Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e Controlo de Gestão e Informática Aplicada à Gestão e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento ao Estado de microcomputadores e respectivos periféricos, suporte lógico operativo, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivo equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes lógicos de exploração/operação e de...
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
Ratifica a Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM)
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 21393941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1995
De ter sido autorizada a Declaração n.º 25/95, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 153419 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 33/95, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza alterações ao orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 213306 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1995
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 56275 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 144/95, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995
De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 160719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1995
Aprova a primeira fase de reprivatização da Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, S. A.
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM)