Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De terem sido cooptados para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação da opinião pública, da comunicação social e da cultura, o Dr. Alberto de Carvalho, o coronel Aventino Alves Teixeira, o engenheiro Durval de Lucena Beltrão de Carvalho e José Garibaldi de Barros Queirós
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Regula a primeira fase de reprivatização da Portugal Telecom, S. A.
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 773/91, de 7 de Agosto
Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Ratifica o Plano Director Municipal de Albufeira
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2039583 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2790134 contos
Fixa os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito do pessoal com funções policiais com efeitos na promoção por escolha da Polícia de Segurança Pública
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de São Domingos da Ordem», «Montinho», «Tinhosa», «Courela da Raposeirinha», «Herdade da Fragosa», e outros, sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 667-M7/93, de 14 de Julho
Altera o regime e o plano curricular do curso de mestrado em Direito da Universidade Lusíada
Fixa o preço de habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para vigorar em 1995
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Fixa, para o ano de 1995, o preço máximo de venda de terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas
Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1993