Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Estado do Bahrein depositado, em 22 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Actualiza o subsídio de educação especial no ano escolar de 1994-1995. Revoga Portaria n.º 22/94 , de 8 de Janeiro
Altera o Decreto-Lei n.º 74/92, de 29 de Abril (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio de 1989, respeitante à compatibilidade electromagnética)
De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e freguesia e município da Golegã
Estabelece normas sobre receitas próprias da Direcção-Geral das Alfândegas
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 35/95, de 16 de Janeiro (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos), e substitui a planta anexa à referida portaria
Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes industriais e tratamento das lamas oleosas e resíduos sólidos de natureza industrial
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Gradiz e Sequeiros, município de Aguiar da Beira), e substitui a planta anexa à referida portaria
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Pães-Água-Apariça», sito na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde
Altera o Despacho Normativo n.º 46/93, de 19 de Março, que define a estrutura de execução do Programa de Acções para o Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas, e estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários para que os agentes económicos possam beneficiar das...
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, município de Tomar), e substitui a planta anexa à referida portaria
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cumieira, município de Penela
Actualiza os preços de venda de água industrial e não tratada. Revoga a Portaria n.º 121/94 , de 24 de Fevereiro