Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração Regional e Autárquica, Ciências da Comunicação (ramos de Relações Públicas, Publicidade e Jornalismo), Economia e Gestão de Empresas, conferentes do grau de licenciado, na UNI - Universidade Independente
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação a conferir o diploma do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia de Máquinas, ministrado pelo Instituto Politécnico de Lisboa, para Engenharia Mecânica
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino e Administração e regula o respectivo curso e condições de acesso
Altera a Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
Ratifica o Plano Director Municipal de Rio Maior
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 47263868 contos
Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar, em Fafe, o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração
Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Visual e Tecnológica e aprova o respectivo plano de estudos
Altera a Portaria n.º 1005/92 , de 23 de Outubro (aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos)
Quando o Tribunal conhecer oficiosamente da nulidade de negócio jurídico invocado no pressuposto da sua validade, e se na acção tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve a parte ser condenada na restituição do recebido, com fundamento no n.º 1 do artigo 289.º do Código Civil
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Turquemenistão depositado uma declaração devidamente especificada relativa à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial e ao...
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Animação Cultural de Escola e em Gestão das Artes na Cultura e na Educação
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias