Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-05-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/95

Altera o Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro (estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas)

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1995-05-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 116/1995, Série I-B de 1995-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 476/95

Altera os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

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1995-05-19 Ministério do Mar Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/95

Estabelece o regime da aprovação e certificação das estações de serviço destinadas a efectuar revisões periódicas de jangadas pneumáticas

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1995-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/95

Constituição de uma Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e de Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos

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1995-05-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 116/1995, Série I-B de 1995-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/95/A

Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1992

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1995-05-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 116/1995, Série I-B de 1995-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 475/95

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura

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1995-05-19 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/95

Cria a sociedade Águas do Cávado, S. A.

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1995-05-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 116/1995, Série I-B de 1995-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/95/A

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1993

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1995-05-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/95

Regula a transição do pessoal civil afecto às infra-estruturas NATO e às respectivas comissões de manutenção e execução para os quadros de pessoal do Ministério da Defesa Nacional

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1995-05-19 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 116/1995, Série I-B de 1995-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 477/95

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto vários cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudos

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1995-05-19 Presidência da República Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/95

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia

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1995-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/1995, Série I-B de 1995-05-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Macedo de Cavaleiros

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1995-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 115/1995, Série I-B de 1995-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Gondomar

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1995-05-18 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 115/1995, Série I-B de 1995-05-18 1.ª Série

Declaração n.º 68/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8166662 contos

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1995-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 115/1995, Série I-B de 1995-05-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/95

Altera os limites e distâncias das áreas non aedificandi entre os quilómetros 16,400 e 61,000 da linha do Douro

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