Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1995, Série I-B de 1995-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 478/95

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças

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1995-05-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/95

Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior

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1995-05-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 117/1995, Série I-B de 1995-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 480/95

Ratifica a alteração ao Plano Geral de Urbanização de Coruche

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1995-05-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/95

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve

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1995-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 107/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

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1995-05-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 117/1995, Série I-B de 1995-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 481/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Mirandela

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1995-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 105/95

Torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos de Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol

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1995-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 104/95

Torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, com efeitos a partir de 30 de Março de 1995, à Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente

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1995-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/95

Altera o Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio (regulamenta o funcionamento do Conselho Económico e Social)

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1995-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 106/95

Torna público ter a Itália ratificado, em 27 de Fevereiro de 1995, a Convenção Europeia sobre a Repatriação de Menores, de 28 de Maio de 1970

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1995-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/95

Coloca na dependência do Primeiro-Ministro a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

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1995-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/95

Autoriza o Ministro das Finanças a aumentar a quota de Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento

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1995-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/95

Altera o Decreto-Lei n.º 406/90 , de 26 de Dezembro (transforma o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A., em IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A.)

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1995-05-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/95

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar

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1995-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 116/1995, Série I-A de 1995-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/95

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia

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