Portaria n.º 487/95
Regula a criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro com fins à sua procriação e comercialização
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 490/95
Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos
Decreto n.º 14/95
Procede à reversão para o domínio público marítimo dos terrenos do estuário do rio Sado desafectados pelo Decreto n.º 337/73, de 5 de Julho
Portaria n.º 489/95
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Relações Internacionais, conferentes do grau de licenciado, na UNI - Universidade Independente
Declaração n.º 69/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 704606 contos
Decreto n.º 13/95
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal de Mértola
Portaria n.º 485/95
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, nas áreas de Clarinete, Cravo, Contrabaixo, Flauta, Guitarra Clássica, Piano de Acompanhamento, Trompete, Violeta, Violino e Violoncelo e em Canto e...
Portaria n.º 486/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Animação Educativa e Sócio-Cultural e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 482/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 502/94, de 6 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colmeal, município de Figueira de Castelo Rodrigo), e substitui a planta anexa à referida portaria
Portaria n.º 484/95
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, para curso de bacharelato em Engenharia Mecânica, variantes de Moldes e Plásticos e de Produção
Portaria n.º 483/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém), e substitui a planta anexa à referida portaria
Portaria n.º 479/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
Assento n.º 5/95
Por força do disposto no artigo 71.º da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, aplicável por via do seu artigo 78.º, a interrupção da prescrição da obrigação cambiária contra o subscritor de uma livrança não produz efeito em relação ao respectivo avalista
Despacho Normativo n.º 27/95
Determina que seja atribuída verba para apoiar financeiramente a construção de 108 sedes de juntas de freguesia para o ano de 1995
Decreto Legislativo Regional n.º 9/95/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M, de 23 de Maio, que criou a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas