Portaria n.º 506/95
Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Angra do Heroísmo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 505/95
Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea
Declaração n.º 75/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 14767530 contos
Portaria n.º 508/95
Altera o plano de estudos e a designação do curso de Professores do Ensino Primário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/95/A
Estabelece que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores exija da parte do Governo da República que se mantenha intransigente na defesa das leis e do acordo em vigor com os Estados Unidos da América no que toca às relações de trabalho no domínio da Base das Lajes
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/95/A
Estabelece medidas que salvaguardam a sobreviviência da vegetação autóctone dos Açores
Portaria n.º 509/95
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 507/95
Regulamenta e aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Decreto Regulamentar n.º 15/95
Prorroga o prazo fixado no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Regulamentar n.º 8/91, de 14 de Março (estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social)
Portaria n.º 502/95
Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha
Portaria n.º 501/95
Aprova o Regulamento de Exploração de Redes de Distribuição de Televisão por Cabo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49-A/95
Altera a Resolução n.º 3/92, de 17 de Janeiro (regulamenta a privatização de Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos)
Declaração n.º 73/95
Designação do juiz conselheiro Armando Pinto Basto como presidente da Comissão Nacional de Eleições
Portaria n.º 504/95
Determina que seja comunicado aos concorrentes preteridos nas empreitadas e fornecimentos de obras públicas a respectiva preterição devidamente fundamentada
Portaria n.º 503/95
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Sede