Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/95, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Mar, que estabelece a fórmula de cálculo das taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e pelos órgãos do Sistema de Autoridade Marítima pela determinação da arqueação das embarcações, reconhecimento dos...
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/95/M, da Região Autónoma da Madeira, que aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 46/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 202094 contos, publicada no Diário da República, n.º 90, de 17 de Abril de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 285/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Andives», «Sobralinho» e «Eira», sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1995
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a 1.ª fase da reprivatização da Portugal Telecom, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103 (suplemento), de 4 de Maio de 1995
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 39/95, do Ministério da Justiça, que estabelece a possibilidade de documentação ou registo de audiências finais e da prova nelas produzida, publicado no Diário da República, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1995
Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar, em Fafe, o curso de bacharelato em Línguas e Secretariado de Administração
Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem a Introdução no Mercado de Animais e de Produtos da Aquicultura
De ter sido rectificada a Declaração n.º 52/95, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8293862 contos, publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia na Universidade Internacional
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima na parte referente aos grupos de pessoal investigador e técnico-profissional
De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/95, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 104185 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 13 de Abril de 1995
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição
De ter sido instaurado na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo um processo de pedido de declaração de ilegalidade dos n.os 1.º e 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 87/95, de 31 de Janeiro
Autoriza a Constituição da BSN - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.