Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/95
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos à Criação de Micro e Pequenas Empresas Complementar à Reestruturação da Siderurgia Nacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 582/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédio rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga as Portarias n.os 777/90, de 31 de Agosto, 615-U/91, de 8 de Julho, e 717/92, de 13 de Julho
Portaria n.º 578/95
Fixa os indicadores de solvabilidade que permitem apurar da capacidade económica e financeira das empresas candidatas à concessão de alvará de certificação de conformidade dos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal
Portaria n.º 590/95
Autoriza o funcionamento do curso de Informática Empresarial na Universidade Internacional
Portaria n.º 587/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Mateus, Amarelos e outros», sitos nas freguesias de Vaiamonte e Monforte, município de Monforte, e «Monte dos Fidalgos e outros», sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira. Revoga a Portaria n.º 722-V4/92, de 15 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/95
Aprova o Regulamento do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
Portaria n.º 588/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cortiço e Pedregosa», «Águas Belas», «Vale Nogueira», «Sesmarias» e «Corte Velho de São José», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 312/95, de 13 de Abril
Despacho Normativo n.º 30/95
Altera o Despacho Normativo n.º 670/94 , de 22 de Setembro, que estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à realização de projectos que visem a instalação e reformulação da sinalização turística, com vista à normalização da sinalética de acordo com as regras internacionais
Portaria n.º 593/95
Mantém a classificação provisória das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde que detêm responsabilidades nacionais ou inter-regionais
Despacho Normativo n.º 29/95
Define para as colheitas de 1995, 1996 e 1997, no sector do tabaco em rama, os procedimentos de atribuição dos atestados de quotas aos produtores, os critérios de repartição das quantidades disponíveis, as transferências de direitos e a obrigatoriedade de publicação dos critérios e das quotas individuais de cada produtor
Portaria n.º 580/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Gaia
Portaria n.º 594/95
Altera a Portaria n.º 821/91 , de 12 de Agosto (estabelece as advertências de nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão que devem constar das embalagens dos produtos do tabaco que se destinem a ser comercializados em território nacional)
Portaria n.º 581/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades dos Carapuções e do Outeiro», sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e «Herdades da Gralheira Nova e Vale da Bica», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 23/90, de 11 de Janeiro
Portaria n.º 585/95
Altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite)