Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 614/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Miranda do Corvo

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 618/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Góis

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 616/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Caminha

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 619/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valença

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1995-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95

Aprova as condições de reprivatização do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A.

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1995-06-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 610/95

Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, na parte respeitante aos grupos de pessoal técnico-profissional e de pessoal administrativo

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 612/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mira

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 615/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Figueira da Foz

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1995-06-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 609/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 620/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paços de Ferreira

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1995-06-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/95

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 506/94, de 13 de Julho, que actualiza o valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 613/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Melgaço

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1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 617/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Monção

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1995-06-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 608/95

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural na parte referente à carreira de desenhador

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1995-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/95

Aprova as condições de reprivatização do capital social da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A.

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