Portaria n.º 692/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Romeira e Azoia de Baixo, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 575/91, de 27 de Junho
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 75/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/95 , do Ministério da Agricultura, que simplifica o regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos, publicado no Diário da República, n.º 136, de 14 de Junho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 74/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/95, do Ministério da Justiça, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, publicado no Diário da República, n.º 77, de 31 de Março de 1995
Declaração de Rectificação n.º 87/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 72/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (2.º suplemento), de 31 de Maio de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/95
Estabelece as condições de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos
Declaração de Rectificação n.º 84/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 50645633 contos, publicada no Diário da República, n.º 121, de 25 de Maio de 1995
Portaria n.º 687/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
Portaria n.º 689/95
Fixa a denominação, âmbito e organização dos colégios de acolhimento, educação e formação
Declaração de Rectificação n.º 81/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/95, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões, publicado no Diário da República, n.º 67, de 20 de Março de 1995
Declaração de Rectificação n.º 80/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 54/95, do Ministério das Finanças, que aprova o Regulamento da Contribuição Especial devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da Expo 98, publicado no Diário da República, n.º 69, de 22 de Março de 1995
Portaria n.º 690/95
Altera os anexos I, II, III, IV e VI da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)
Declaração de Rectificação n.º 81-B/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/95 , do Ministério das Finanças, que aprova o Regulamento da Contribuição Especial devida pela valorização de imóveis decorrente da construção da nova ponte sobre o Rio Tejo, publicado no Diário da República, n.º 67, de 20 de Março de 1995
Declaração de Rectificação n.º 81-A/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/95, do Ministério da Agricultura, que aprova o regime do reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões, publicado no Diário da República, n.º 63, de 15 de Março de 1995
Declaração de Rectificação n.º 92-A/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 160719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1995