Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Vincent-et-les Grenadines depositado, em 29 de Maio de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu de Angra do Heroísmo]
Altera o regime jurídico das sociedades e do contrato de factoring
Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo respeitante às carreiras de operador de microfilmagem, operador de lavandaria, operador de reprografia e servente
Cria a carreira de polícia administrativa municipal
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Venezuela depositado, em 9 de Junho de 1995, os instrumentos de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de...
Procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa. Revoga a Portaria n.º 1001/91 , de 2 de Outubro
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Grécia depositado, em 26 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Respectivas Instalações, concluído em Genebra a 1 de Fevereiro de 1991
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que continue a diligenciar junto do Governo da República a adopção de medidas no sentido de adequar a zona de protecção do Estabelecimento Prisional do Funchal às circunstâncias concretas da Região e da localidade
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo)
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Paiva
Altera as tabelas constantes dos n.os 1.º a 6.º da Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho (estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos)