Declaração de Rectificação n.º 99/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 141, de 21 de Junho de 1995
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 61/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para o cargo de embaixador de Portugal em Banguecoque
Declaração de Rectificação n.º 113/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 553/95 , dos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Mar, que aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 109/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 592/95, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Hospital de Egas Moniz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 1995
Decreto do Presidente da República n.º 56/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá
Declaração de Rectificação n.º 107/95
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as condições de reprivatização do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 96/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/95, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que aprova o Código do Registo Civil, publicado no Diário da República, n.º 131, de 6 de Junho de 1995
Decreto do Presidente da República n.º 60/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad
Declaração de Rectificação n.º 112/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 335/95, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1995
Declaração de Rectificação n.º 104/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 478/95 , do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1995
Declaração de Rectificação n.º 111/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Novo do Pé da Serra, Pé da Serra, Lajes, Guerreira, Arrolans e Pataneira», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arroiolos, publicada no Diário da...
Declaração de Rectificação n.º 102/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2167867 contos, publicada no Diário da República, n.º 151, de 3 de Julho de 1995
Decreto-Lei n.º 200/95
Altera o Decreto-Lei n.º 45/95, de 2 de Março (estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1995)
Declaração de Rectificação n.º 106/95
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995
Decreto Legislativo Regional n.º 16/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 2/94, de 28 de Janeiro (regulamenta o exercício da actividade portuária)