Portaria n.º 949/95
Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica os cursos complementares de Desenvolvimento Cultural e de Desenvolvimento Local
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 37/95
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 950/95
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares. Revoga os artigos 6.º a 8.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro, a Portaria n.º 458/86, de 22 de Agosto, e a Portaria n.º 465/86, de 25 de Agosto
Portaria n.º 948/95
Regula o curso de Administração Autárquica do Centro de Estudos e Formação Autárquica. Revoga as Portarias n.os 800/82, de 24 de Agosto, 120/83, de 2 de Fevereiro, e 781/85, de 10 de Outubro
Resolução da Assembleia da República n.º 35/95
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/95
Aprova as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias
Decreto do Presidente da República n.º 62/95
Ratifica a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Portaria n.º 943/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Portaria n.º 947/95
Define os critérios técnicos para a qualificação como praticante desportivo de alta competição e praticante integrado no percurso de alta competição
Portaria n.º 945/95
Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação e Vigilância da Peste Suína Africana
Decreto n.º 28/95
Aprova o Protocolo Adicional n.º 1 ao Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Decreto-Lei n.º 201/95
Altera o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril (regula as condições em que devem ser feitas perante a segurança social as declarações do exercício de actividade, bem como as condições e consequências da declaração extemporânea do período de actividade profissional perante as instituições de segurança social)
Portaria n.º 946/95
Estabelece as normas que devem acautelar a certificação da qualidade morfológica das plantas até à publicação do catálogo nacional dos materiais de base
Decreto do Presidente da República n.º 57/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Riade