Aviso n.º 183/95
Torna público ter a Eslovénia assinado, em 11 de Outubro de 1994, a Carta Europeia de Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 186/95
Torna público ter a Polónia assinado, em 10 de Outubro de 1994, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Estabelecidos pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares, de 7 de Junho de 1968
Aviso n.º 182/95
Torna público ter a Bulgária assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969
Aviso n.º 189/95
Torna público ter o Governo do principado do Listenstaina notificado, em 1 de Junho de 1995, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, retirando uma declaração devidamente especificada contida no instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 10 de Junho de...
Aviso n.º 188/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Tailândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1986, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e...
Aviso n.º 181/95
Torna público ter a Bulgária assinado, em 3 de Outubro de 1994, a Carta Europeia de Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985
Portaria n.º 953/95
Define os critérios para a concessão de prémios em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos obtidos no regime de alta competição. Revoga a Portaria n.º 740/91, de 1 de Agosto
Despacho Normativo n.º 38/95
Altera o Despacho Normativo n.º 548/94 , de 29 de Julho (regulamenta o regime de apoio à realização de estratégias empresariais integradas)
Portaria n.º 954-A/95
Altera as datas limite de comunicação das classificações das provas específicas, determinadas pela Portaria n.º 222/95, de 25 de Março
Portaria n.º 951/95
Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Decreto do Presidente da República n.º 63/95
Ratifica o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores
Aviso n.º 178/95
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Estónia depositado, em 1 de Maio de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra a 20 de Março de 1958
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/95/M
Define quais os representantes regionais que farão parte da comissão técnica de acompanhamento da elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC)
Portaria n.º 954/95
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «600 Anos dos Bombeiros em Portugal»
Resolução da Assembleia da República n.º 36/95
Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores