Portaria n.º 957/95
Aprova o modelo de carta de curso de bacharelato conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 40/95
Altera o Despacho Normativo n.º 545/94 , de 29 de Julho (regulamenta o sistema de incentivos a Estratégias de Empresas Industriais - SINDEPEDIP)
Aviso n.º 195/95
Torna público ter o Governo da Suíça depositado, em 23 de Maio de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia a 17 de Março de 1992
Aviso n.º 194/95
Torna público ter o Equador depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 21 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971) emendada em 1982 e 1987
Aviso n.º 196/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, assinado em...
Aviso n.º 192/95
Torna público ter a Malásia depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 10 de Novembro de 1994, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris, 1982
Aviso n.º 193/95
Torna público terem as Comores depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 9 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris, 1982
Aviso n.º 190/95
Torna público terem, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos dos Estados Unidos do México e das Filipinas depositado notificações de denúncia da Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura...
Aviso n.º 185/95
Torna público ter a Polónia ratificado, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 1994, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão, de 22 de Janeiro de 1965
Aviso n.º 180/95
Torna público ter a Roménia assinado, em 28 de Setembro de 1994, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969
Aviso n.º 179/95
Torna público ter a Polónia ratificado, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1994, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda de Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 20 de Março de 1952 e os Protocolos n.os 4 e 10 à referida Convenção
Aviso n.º 187/95
Torna público ter a Lituânia assinado, em 28 de Setembro de 1994, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, de 19 de Setembro de 1979
Aviso n.º 191/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Cuba depositado, em 10 de Maio de 1995, uma notificação pela qual retira uma declaração devidamente especificada, feita anteriormente, em virtude do artigo 14...
Aviso n.º 184/95
Torna público que o Turquemenistão, na sua qualidade de sucessor da ex-URSS, se considera vinculado às obrigações decorrentes desde 26 de Setembro de 1994 à Convenção sobre a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, assinada em Paris em 16 de Novembro de 1972, e que a Letónia aceitou, em 10 de Janeiro de 1995, a...