Declaração n.º 102/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 272643 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 968/95
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho
Declaração de Rectificação n.º 114/95
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a alienação da participação detida pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., na CELBI - Celulose da Beira Industrial, S. A...
Decreto-Lei n.º 205/95
Define o regime de autonomia e de gestão aplicável às escolas superiores de enfermagem
Aviso n.º 201/95
Torna público ter a Roménia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Portaria n.º 960/95
Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Instituto Hidrográfico (CRAF)
Portaria n.º 965/95
Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina e Carvalhal Benfeito, município das Caldas da Rainha
Portaria n.º 964/95
Revoga a Portaria n.º 816/95, de 13 de Julho, e repristina a Portaria n.º 991/94, de 8 de Novembro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Gravanceira e outras, situadas nas freguesias de Escalhão e Figueira de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Portaria n.º 967/95
Revoga a Portaria n.º 361/93, de 30 de Março, e repristina a Portaria n.º 48/93, de 12 de Janeiro, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 966/95
Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capinha, município de Fundão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/95
Autoriza a alienação da participação detida pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., na CELBI - Celulose da Beira Industrial, S. A., e aprova as respectivas condições
Aviso n.º 203/95
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Tailândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras e Material Publicitário, concluída em Genebra em 7 de Novembro de 1952
Aviso n.º 199/95
Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 202/95
Torna público ter a Lituânia assinado, em 9 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo adicional à referida Convenção, de 20 de Abril de 1959
Decreto n.º 29/95
Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Argentina