Decreto-Lei n.º 209/95
Autoriza a Administração do Porto de Sines a concessionar a exploração do porto de recreio de Sines
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 64/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga
Decreto-Lei n.º 206/95
Altera o regime jurídico das sociedades financeiras para aquisições a crédito
Aviso n.º 206/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Promoção de Protecção Mútua de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela, assinado em Caracas, em 17 de Junho de 1994, bem como do Protocolo anexo
Portaria n.º 977/95
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Eucalipto (Eucalyptus globulus Labill)
Portaria n.º 976/95
Homologa as condições de aprovisionamento para o Estado nas áreas de máquinas de escrever e de calcular e o contrato tipo de assistência pós-venda para máquinas de escrever integrantes dos acordos de fornecimento celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 975/95
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Sobreiro (Quercus suber L.)
Portaria n.º 974/95
Altera a Portaria n.º 431/92, de 26 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João de Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola
Declaração n.º 103/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 17294706 contos
Portaria n.º 972/95
Ratifica as medidas preventivas para a área relativa ao mercado semanal, no município de Abrantes
Declaração n.º 101/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios
Portaria n.º 971/95
Aprova o modelo de diploma dos cursos de complemento de formação ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Portaria n.º 970/95
Altera a Portaria n.º 532/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almendra, município de Vila Nova de Foz Côa
Portaria n.º 969/95
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de terceiro-oficial, a extinguir quando vagar