Resolução da Assembleia da República n.º 37/95
Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e a acta anexa
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 990/95
Altera a Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas)
Portaria n.º 991/95
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.)
Portaria n.º 989/95
Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Sardoal e Valhascos, município do Sardoal
Portaria n.º 979/95
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Roma
Portaria n.º 981/95
Aprova o modelo do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 982/95
Aprova o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95
Aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente às...
Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95
Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente às Encomendas Postais...
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/95/A
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada, relativamente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 978/95
Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha sete lugares de clínico geral e um lugar de motorista de pesados, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 980/95
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas. Revoga a Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro
Decreto-Lei n.º 208/95
Altera o Decreto-Lei n.º 123/89, de 14 de Abril (reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica)