Portaria n.º 987/95
Altera a Portaria n.º 450/91 , de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alguber, Figueiros e Painho, município do Cadaval
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 212/95
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1995, a vigência do Decreto-Lei n.º 263/90, de 30 de Agosto
Portaria n.º 988/95
Altera a Portaria n.º 493/94, de 5 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maxial, município de Torres Vedras
Portaria n.º 986/95
Altera a Portaria n.º 277/90, de 12 de Abril, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval, Peral e Pêro Moniz, município do Cadaval
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/M
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 983/95
Aprova os modelos dos dísticos previstos no Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 672/94, de 20 de Julho
Decreto-Lei n.º 210/95
Altera o Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho (cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento)
Decreto n.º 30/95
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994
Portaria n.º 992/95
Aprova os preços de venda de água para consumo humano e de aluguer de contadores. Revoga e substitui a Portaria n.º 861/93 , de 14 de Setembro
Decreto-Lei n.º 213/95
Estabelece regras de transição para os médicos oriundos de serviços integrados nas extintas administrações regionais de saúde
Aviso n.º 207/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde e da Ciência Médica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994
Decreto do Presidente da República n.º 65/95
Ratifica o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e a acta anexa
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/95/M
Regulamenta a estrutura de participação dos interessados na definição, planeamento e gestão do Sistema de Segurança Social e no acompanhamento e avaliação do seu funcionamento, a nível da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 985/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
Aviso n.º 208/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994