Declaração n.º 109/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16970 contos
Legislação
Legislação.
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Declaração n.º 107/95
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 153179 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Loulé
Declaração n.º 108/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 228686 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/95
Aprova o Regulamento de Aplicação das Medidas de Apoio às Explorações Afectadas pela Seca e Geada Ocorridas em 1995
Portaria n.º 1031/95
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve
Decreto Regulamentar n.º 22/95
Cria o Sistema Integrado de Informação Aduaneira Antifraude (SIIAF/DGA)
Declaração n.º 106/95
De ter sido autorizada a transferência de verba no orçamento do Ministério no montante de 340000 contos
Decreto Regulamentar n.º 23/95
Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
Decreto-Lei n.º 215/95
Altera o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro (estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública
Portaria n.º 1029/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/95
Autoriza o Ministro da Defesa Nacional a outorgar, em representação do Estado Português, as alterações ao contrato B 2843, celebrado com a empresa Westland Helicopters, Ltd., para o fornecimento e reconfiguração de helicópteros
Portaria n.º 1028/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Oleiros
Portaria n.º 1027/95
Altera o quadro geral de pessoal civil da Força Aérea (QGPCFA)