Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Albânia depositado, em 4 de Julho de 1995, o instrumento de adesão, com uma declaração devidamente especificada, ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo a 15...
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Albânia depositado, em 4 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Albânia depositado, em 4 de Julho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de...
Cria incentivos aos membros dos conselhos directivos, comissões instaladoras e aos delegados dos referidos órgãos para os anexos dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira
Estabelece taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e Alcaria Alta
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Santo Ildefonso e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Santo Ildefonso, Ruivana e Bentinha», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Melgaço
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Nova de Almanhares e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade de Almanhares», «Fonte da Vida» e «Tapada das Rosas», sitos na freguesia e município de Alter do Chão
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra
Estrutura as delegações distritais de protecção civil de acordo com as necessidades resultantes dos riscos naturais e tecnológicos existentes em cada distrito
Actualiza o subsídio de educação especial no ano escolar de 1995-1996. Revoga a Portaria n.º 465/95 , de 17 de Maio
Ratifica o Plano Director Municipal de Paredes de Coura