Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/95/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M, de 16 de Julho (estabelece a classificação das estradas da rede viária regional)
Portaria n.º 1064/95
Altera os quadros de pessoal da Biblioteca da Ajuda, dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra e de Sintra, do Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), do Museu de Alcobaça e do Panteão Nacional
Portaria n.º 1069/95
Autoriza o funcionamento do curso de Informática de Gestão nas instalações da DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1061/95
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas de Turismo nas variantes de Gestão Hoteleira, Gestão de Operadores Turísticos e de Eventos e Gestão de Transportes Turísticos e regulamenta o respectivo curso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82-A/95
Selecciona os concorrentes que passam à fase de entrega e abertura das ofertas, avaliação final das propostas e determinação do adquirente do concurso público relativo à privatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.
Portaria n.º 1060/95
Autoriza o funcionamento do curso superior de Engenharia de Energias Renováveis no Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE
Portaria n.º 1057/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Piorno e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Monte do Piorno», «Courela de Bufarda», «Paroleira», «Herdade da Cruz Branca», e «Courela de D. Maria», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal