Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1067/95
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93 , de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana)
Portaria n.º 1070/95
Autoriza o funcionamento do curso superior de Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa
Decreto-Lei n.º 219/95
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração de natureza sectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre o Estado e as freguesias
Portaria n.º 1072/95
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "Escultura Portuguesa (3.º grupo)"
Portaria n.º 1068/95
Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93 , de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano)
Decreto Legislativo Regional n.º 20/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira)
Portaria n.º 1066/95
Aprova as Normas a Observar na Apreciação dos Pedidos de Reconhecimento das Câmaras de Comércio e Indústria
Portaria n.º 1065/95
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Revoga a Portaria n.º 313/93, de 18 de Março
Portaria n.º 1071/95
Autoriza o funcionamento do curso de Tradutores e Intérpretes no ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa, com reconhecimento do grau de licenciado