Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 64/95

Elevação da povoação de Mondim da Beira à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 72/95

Elevação da povoação de Praia de Mira à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 42/95

Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 48/95

Elevação da povoação de Avô à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 47/95

Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 46/95

Elevação da povoação de Amiais de Baixo à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 71/95

Elevação da povoação de Ponte à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 70/95

Elevação da povoação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 62/95

Elevação da povoação de Maiorca à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 43/95

Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 45/95

Elevação da povoação de Alvalade à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 59/95

Elevação da povoação de Lazarim à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 54/95

Elevação da povoação de Frazão à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 67/95

Elevação da povoação de Moreira de Cónegos à categoria de vila

Abrir ligação Índice

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 69/95

Elevação da povoação de Pevidem à categoria de vila

Abrir ligação Índice