Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 56/95

Elevação da povoação de Gonçalo à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 51/95

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 53/95

Elevação da povoação de Ferro à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 50/95

Elevação da povoação de Campelos à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 61/95

Elevação da povoação de Loureiro à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 68/95

Elevação da povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 60/95

Elevação da povoação de Lordelo à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 57/95

Elevação da povoação de Lagares da Beira à categoria de vila

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Lei n.º 58/95

Elevação da povoação de Lalim à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 52/95

Elevação da povoação de Fajões à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 65/95

Elevação da povoação de Monte Real à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 66/95

Elevação da povoação de Moreira à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 41/95

Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 49/95

Elevação da povoação de Benfica do Ribatejo à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 55/95

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila

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