Decreto n.º 33/95
Aprova o Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 84/95
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do poder paternal
Declaração de Rectificação n.º 114-H/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/95, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto do Presidente da República n.º 66/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Viena
Decreto-Lei n.º 220/95
Altera o Decreto-Lei n.º 446/85 , de 25 de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais)
Declaração de Rectificação n.º 114-A/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 189/95, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova as normas de execução do orçamento da segurança social, publicado no Diário da República, n.º 172, de 27 de Julho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 114-C/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 940-A/95, do Ministério das Finanças, que aprova o Regulamento de Colónias de Férias dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171 (suplemento), de 26 de Julho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 114-D/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 707/95, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 114-G/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios no montante de 12100444 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 1995
Decreto n.º 34/95
Aprova o Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda entre a República Portuguesa e a República de Angola
Declaração de Rectificação n.º 114-E/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 509/95, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração de Rectificação n.º 114-F/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 498/95, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...