Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 323/94, de 10 de Maio, 726-A/94, de 19 de Outubro, 771/94, de 10 de Dezembro, e 33/95, de 18 de Julho
Ratifica o Plano de Pormenor da Senhora da Graça dos Padrões, em Almodôvar
Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março
Ratifica o Plano Director Municipal de Cabeceiras de Basto
Homologa as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1045 contos
Determina as empresas, para além das apoiadas pelo PEDIP II e por outros sistemas de incentivos à indústria, nacionais ou decorrentes de iniciativas comunitárias em vigor, que poderão ter acesso ao Regime de Apoio à Dinamização de Capital de Risco
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
Altera os n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 725/95, de 7 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova)
Ratifica o Plano Director Municipal de Leiria
Revoga a Portaria n.º 195/94, de 5 de Abril (revoga a Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho - sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova), repondo a vigência da Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho
Altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização do Sistema de Propriedade Industrial)
Torna público ter a Bulgária ratificado, em 10 de Maio de 1995, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1995, a Carta Europeia de Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985
Torna público ter a República Checa assinado a Convenção contra a Dopagem
Torna público ter a Islândia assinado e ratificado em 29 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 30 de Julho de 1995, e a República Checa assinado em 4 de Julho de 1995 o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969