Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-09-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1110/95

Extingue o CENTAGRO - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário

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1995-09-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1106/95

Altera a Portaria n.º 910/93, de 20 de Setembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia e Gestão Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal

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1995-09-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 208/1995, de 8 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/95

Regula a atribuição do subsídio por morte de funcionário

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1995-09-08 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura Diário da República n.º 208/1995, de 8 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/95

Estabelece uma moratória destinada a permitir o prolongamento por três anos do plano de reembolso das operações envolvendo a execução de projectos de investimento incluídos no Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes - PDRITM-I

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1995-09-08 Ministério do Mar Diário da República n.º 208/1995, de 8 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/95

Autoriza o Ministro do Mar a concessionar a construção e a exploração do porto destinado à navegação de recreio situado na margem direita do rio Arade, designado por Marina de Portimão

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1995-09-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 208/1995, de 8 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/95

Altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registos e do notariado privativos na zona franca da Madeira)

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1995-09-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 208/1995, de 8 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/95

Define o estatuto do pessoal de inspecção da Direcção-Geral dos Espectáculos

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1995-09-07 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Declaração n.º 112/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 40714 contos

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1995-09-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1100/95

Aprova o regime de licenciamento de provas desportivas na via pública

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1995-09-07 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1101/95

Fixa, para vigorar em 1995, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municipais de realojamento

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1995-09-07 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Declaração n.º 111/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1637632 contos

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1995-09-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1099/95

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Mãe-d'Água e Aqueduto das Águas Livres (troço das Amoreiras), da Fábrica das Sedas e do edifício da Travessa da Fábrica das Sedas, 37-49, em Lisboa

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1995-09-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1102/95

Autoriza o funcionamento, no Instituto Superior de Gestão Bancária, em Lisboa, do curso de estudos superiores especializados em Gestão Bancária

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1995-09-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 207/1995, de 7 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1103/95

Altera o plano de estudos do curso de Gestão Bancária ministrado no Instituto Superior de Gestão Bancária (ISGB)

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1995-09-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 206/1995, de 6 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1093/95

Incumbe o Gabinete de Direito Europeu de organizar e manter actualizado o registo das cláusulas contratuais abusivas

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