Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 211/1995, de 12 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto n.º 36/95

Aprova o Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação

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1995-09-12 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 211/1995, de 12 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1112/95

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

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1995-09-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/1995, de 12 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/95

Altera o Decreto Regulamentar n.º 38/91 , de 29 de Julho (estabelece o regime das taxas a cobrar nos aeroportos e aeródromos públicos)

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1995-09-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/1995, de 12 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/95

Devolve a gestão do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia do Porto

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1995-09-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 211/1995, de 12 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 231/95

Altera o Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal)

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1995-09-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 210/1995, de 11 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/95

Altera o Decreto-Lei n.º 504-M/85 , de 30 de Dezembro (regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à aplicação das taxas reduzidas estabelecidas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como quanto à movimentação de fundos para os respectivos Governos relativos à parte que lhes...

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1995-09-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 210/1995, de 11 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/95

Estabelece as normas aplicáveis ao arrendamento de imóveis pelo Estado e pelos serviços autónomos

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1995-09-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 210/1995, de 11 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/95

Cria a Inspecção-Geral da Administração Interna

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1995-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/1995, de 11 de setembro de 1995 1.ª Série

Decreto n.º 35/95

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Angola

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1995-09-09 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1104/95

Cria nos quadros de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário lugares para integração de funcionários e agentes oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI)

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1995-09-09 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1107/95

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos

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1995-09-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Celorico da Beira

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1995-09-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1108/95

Cria nas escolas de artes e ofícios tradicionais o curso de Artesão de Rendas e Bordados e aprova o respectivo plano de estudos

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1995-09-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1105/95

Cria um centro de arbitragem voluntária institucionalizada com carácter especializado e de âmbito nacional - Porto

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1995-09-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 209/1995, de 9 de setembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1109/95

Considera adequada, para efeitos de ingresso no ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde, a licenciatura em Psicologia

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