Aviso n.º 251/95
Torna público ter a Alemanha ratificado, em 15 de Novembro de 1994, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, de 6 de Fevereiro de 1992
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 239/95
Torna público ter a Eslováquia designado a autoridade competente, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987
Decreto-Lei n.º 242/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/65/CEE, do Conselho, de 19 de Julho (regula a utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo)
Aviso n.º 241/95
Torna público ter a Bélgica designado a autoridade competente, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987
Decreto-Lei n.º 236/95
Regula a situação dos contribuintes que estejam a regularizar as suas dívidas à Fazenda Nacional
Aviso n.º 253/95
Torna público ter a Suécia retirado uma reserva relativa ao Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 20 de Março de 1952
Aviso n.º 245/95
Torna público ter a Croácia aderido, em 14 de Setembro de 1994, com efeitos a partir de 15 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, de 10 de Maio de 1979
Aviso n.º 249/95
Torna público ter a Polónia ratificado, em 8 de Novembro de 1994, com efeitos a partir de 1 de Março de 1995, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, de 21 de Março de 1983
Aviso n.º 246/95
Torna público ter a Eslovénia ratificado, em 8 de Novembro de 1994, o Segundo e o Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 15 de Dezembro de 1956 e 16 de Dezembro de 1961, respectivamente
Aviso n.º 236/95
Torna público ter a Croácia aderido, em 14 de Setembro de 1994, com efeitos a partir de 15 de Março de 1995, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, de 10 de Março de 1976
Aviso n.º 244/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, em 29 de Dezembro de 1994, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1995, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, de 10 de Maio de 1979
Aviso n.º 235/95
Torna público ter a Croácia aderido, em 14 de Setembro de 1994, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1994, à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, de 22 de Julho de 1964
Aviso n.º 238/95
Torna público ter a Suíça designado a autoridade competente, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987
Decreto-Lei n.º 240/95
Regula a actividade de exploração de aeroportos por entidades privadas