Portaria n.º 1163/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/95
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Loulé
Portaria n.º 1160/95
Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura
Portaria n.º 1161/95
Autoriza a Universidade Lusíada, no Porto, a ministrar o curso de Engenharia Empresarial e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1162/95
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos
Decreto-Lei n.º 250/95
Estabelece o regime de fiscalização das actividades privadas de realização de exames de condução e de inspecção periódica de veículos automóveis
Portaria n.º 1157/95
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Portaria n.º 1158/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Industrial e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Decreto-Lei n.º 251/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/16/CEE, do Conselho, de 5 de Abril, sobre a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos
Decreto-Lei n.º 249/95
Determina que os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea sejam aprovados por portaria do Ministro da Defesa Nacional
Decreto Regulamentar n.º 26/95
Cria o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Portaria n.º 1159/95
Altera a Portaria n.º 954/93, de 29 de Setembro, e a Portaria n.º 90/91, de 31 de Janeiro (autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal e regula o respectivo curso e condições de acesso)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/95
Classifica o aproveitamento hidroagrícola do Vouga como obra de interesse regional do grupo II, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho
Aviso n.º 280/95
Torna público ter o México depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 248/95
Cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima