Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, que altera pela segunda vez a Directiva n.º 83/189/CEE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas
Torna público ter, por nota de 5 de Maio de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque, em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Governos da Venezuela e da Lituânia...
Cria no quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar
Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril
Cria, para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1995, uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em Guimarães
Torna público ter a Noruega informado, nos termos da Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Sentenças em Matéria de Obrigações de Alimentos em Relação a Crianças, que o Gabinete Norueguês para a Segurança Social no Estrangeiro (Divisão de Alimentos a Crianças) funciona tanto como organismo de transmissão como de...
Torna público que, por nota de 7 de Julho de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque, em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Governo da Bolívia depositado o seu instrumento...
Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa
Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural de Montesinho. Revoga a Portaria n.º 916/93 , de 20 de Setembro
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação na área da investigação científica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED)
Estabelece normas relativas à identificação de cada prédio cadastrado através de um código numérico unívoco
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Nascimento de Eça de Queiroz»
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua