Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/95

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil

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1995-10-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 231/1995, Série I-B de 1995-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1210/95

Aprova os Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Sul, PP3, e Zona Norte, PP4

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1995-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1995, Série I-B de 1995-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Mogadouro

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1995-10-06 Presidência da República Diário da República n.º 231/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-10-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67-A/95

Exonera do cargo de Presidente do Tribunal de Contas o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco

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1995-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1202/95

Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República

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1995-10-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1204/95

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas

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1995-10-04 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1207/95

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro dois lugares, um de telefonista e outro de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagarem

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1995-10-04 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1208/95

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

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1995-10-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1203/95

Aprova a estrutura curricular do curso de actualização e aperfeiçoamento (CAA), destinado a militares da Guarda Nacional Republicana

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1995-10-04 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1205/95

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários

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1995-10-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 230/1995, Série I-A de 1995-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/95

Cria o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso

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1995-10-04 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1209/95

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, para os cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1995-1996. Revoga a Portaria n.º 295/90, de 17 de Abril

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1995-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 230/1995, Série I-A de 1995-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 287/95

Torna público ter, por nota de 1 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos certificado ter Portugal, por...

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1995-10-04 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1206/95

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial dois lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem

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1995-10-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57/95

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos

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