Portaria n.º 1236/95
Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso de Lavagem de Tanques com Petróleo Bruto e Sistemas de Gás Inerte
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Rectificação n.º 4/95
De ter sido rectificada a Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, n.º 201, de 31 de Agosto de 1995
Aviso n.º 296/95
Torna público ter o Governo da Estónia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais
Aviso n.º 297/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Moldávia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro...
Aviso n.º 300/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Malawi depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e em...
Portaria n.º 1235/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Resolução da Assembleia da República n.º 39/95
Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Portaria n.º 1232/95
Estabelece as condições a observar pelas estações de serviço tendo em vista a sua aprovação pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/95
Recusa a ratificação do Plano Director Municipal de Odemira
Portaria n.º 1230/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Resolução da Assembleia da República n.º 38/95
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral
Decreto do Presidente da República n.º 72/95
Ratifica o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral
Despacho Normativo n.º 61/95
Estabelece normas relativas à opção dos trabalhadores da operadora ou concessionária da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa dos direitos e deveres de subscritores da Caixa Geral de Aposentações e regime geral da segurança social
Portaria n.º 1229/95
Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária