Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Alter do Chão
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Miranda do Douro
Portaria n.º 1244/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Decreto-Lei n.º 264-A/95
Prevê a possibilidade de suspensão temporária da expedição de vinho do Porto a granel
Decreto-Lei n.º 264/95
Altera o Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de Abril (aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico)
Portaria n.º 1238/95
Regulamenta as remunerações complementares e de outras específicas decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP). Revoga a Portaria n.º 493/88, de 27 de Julho
Portaria n.º 1237/95
Aplica o Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (Sistema) às embarcações nacionais de pesca
Aviso n.º 298/95
Torna público ter o Governo da República da Ucrânia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Decreto do Presidente da República n.º 73-A/95
Prorroga por dois anos o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo general Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha
Aviso n.º 294/95
Torna público ter a Grécia ratificado, em 11 de Agosto de 1995, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, de 28 de Janeiro de 1981
Aviso n.º 299/95
Torna público ter a República do Malawi depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes
Portaria n.º 1233/95
Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea (QGPCFA)
Portaria n.º 1234/95
Altera o quadro geral de efectivos do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Aviso n.º 295/95
Torna público ter a República do Malawi depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Decreto do Presidente da República n.º 73/95
Ratifica a Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento