Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-10-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 240/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1247-A/95

Suspende, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996, a expedição a granel do vinho do Porto para o exterior da Região Demarcada do Douro (RDD) e do Entreposto de Gaia (EG)

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1995-10-17 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 240/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-10-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61-B/95

Regulamenta o Regime de Apoio a Diagnósticos e Auditorias

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1995-10-17 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 240/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-10-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61-D/95

Regulamenta o Regime de Apoio à Produção de Factores Dinâmicos de Competitividade

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1995-10-16 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 239/1995, Série I-B de 1995-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1245/95

Cria o novo quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Évora

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1995-10-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/1995, Série I-B de 1995-10-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz

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1995-10-16 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 239/1995, Série I-B de 1995-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1246/95

Cria o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Leiria

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1995-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1995, Série I-B de 1995-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1247/95

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, o curso de licenciatura em Engenharia Empresarial

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1995-10-14 Presidência da República Diário da República n.º 238/1995, Série I-A de 1995-10-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/95

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia

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1995-10-14 Assembleia da República Diário da República n.º 238/1995, Série I-A de 1995-10-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/95

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia

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1995-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1239/95

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve

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1995-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1240/95

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores

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1995-10-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1242/95

Estabelece as normas técnicas e financeiras de execução da moratória destinada a permitir o prolongamento, por três anos, do plano de reembolso das operações contratadas no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM)

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1995-10-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1241/95

Define as normas técnicas e financeiras destinadas a minimizar os efeitos da seca e da geada, bem como as zonas atingidas e as actividades afectadas

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1995-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/95

Ratifica o Plano Director Municipal de São Pedro do Sul

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1995-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1243/95

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura em Ciência Política

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