Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-10-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 243/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-10-20 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 2/95, de 20 de Outubro

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

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1995-10-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 243/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-10-20 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida Melo Cabral Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Dr...

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1995-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1252/95

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

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1995-10-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis

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1995-10-19 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1249/95

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações

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1995-10-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 242/1995, Série I-A de 1995-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/95

Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto

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1995-10-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/1995, Série I-A de 1995-10-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 77/95

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Madeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

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1995-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1251/95

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, o curso de Ciência Política

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1995-10-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269-A/95

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)

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1995-10-19 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1250/95

Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1995-10-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/1995, Série I-A de 1995-10-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76/95

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

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1995-10-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1995, Série I-A de 1995-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/95

Define o estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado

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1995-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 241/1995, Série I-A de 1995-10-18 1.ª Série

Aviso n.º 302/95

Torna público ter, por nota de 1 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal modificado a sua autoridade central, designada para Instituto de Reinserção Social

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1995-10-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 241/1995, Série I-A de 1995-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/95

Altera a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas

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1995-10-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 241/1995, Série I-A de 1995-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/95

Altera o Decreto-Lei n.º 172/88 , de 16 de Maio (estabelece medidas de protecção ao montado de sobro)

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