Portaria n.º 1266/95
Actualiza a tabela das ajudas de custo diárias a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1271/95
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso superior de Design e Produção Gráfica
Portaria n.º 1268/95
Altera a Portaria n.º 65/90, de 26 de Janeiro, que fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria
Decreto-Lei n.º 276/95
Altera o Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho [aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca, documentação e de arquivo (BAD)]
Despacho Normativo n.º 62/95
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 26 de Outubro em papel especial de cor verde
Decreto-Lei n.º 275/95
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da função pública)
Decreto do Presidente da República n.º 78/95
Fixa o dia 14 de Janeiro de 1996 para a eleição do Presidente da República
Mapa Oficial
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 1 de Outubro de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Santarém
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/95
Determina como vencedor do concurso público relativo à privatização da Siderurgia Nacional Empresa de Produtos Longos, S. A., o agrupamento constituído por Metalúrgica Galaria, S. A., Erisider Holland, BV., e Atlansider, SGPS, S. A.
Portaria n.º 1259/95
Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro três lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 1260/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1261/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu
Portaria n.º 1256/95
Aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional