Decreto do Presidente da República n.º 82/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 308/95
Torna público ter a Finlândia assinado, em 9 de Maio de 1995, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, de 1 de Abril de 1994
Decreto-Lei n.º 287/95
Altera o Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (estabelece um regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime ambulatório, bem como as suas isenções)
Decreto do Presidente da República n.º 85/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos para o cargo de embaixador de Portugal em Windhoek
Aviso n.º 310/95
Torna público ter a Noruega assinado, em 24 de Agosto de 1995, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), de 16 de Janeiro de 1992
Decreto do Presidente da República n.º 83/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de embaixador de Portugal em Luanda
Decreto-Lei n.º 284/95
Aprova o Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Aviso n.º 307/95
Torna público ter a Dominica ratificado a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
Decreto-Lei n.º 286/95
Estabelece regras relativas à integração do pessoal oriundo das carreiras específicas dos serviços de saúde de Macau no Ministério da Saúde
Portaria n.º 1282/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Madeiras e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Vieira do Minho
Portaria n.º 1283/95
Aprova alterações no curso superior de Tradução ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/95
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
Portaria n.º 1280/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1279/95
Adita um n.º 8.º à Portaria n.º 1209/92, de 23 de Dezembro (regula a formação especializada para o exercício de cargos de gestão pedagógica e administrativa