Decreto-Lei n.º 289/95
Autoriza o Estado a celebrar com a sociedade Parque EXPO 98, S. A., um contrato para o desenvolvimento de acções de intervenção na bacia hidrográfica do rio Trancão
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/95
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Reguengos de Monsaraz
Decreto-Lei n.º 290/95
Determina a imediata entrada em vigor das disposições sobre instrumentos de regulamentação conexas com a actividade balnear e sobre os editais de praia, previstos no Decreto-Lei n.º 309/93 , de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira)
Portaria n.º 1330/95
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso superior de Técnicos de Higiene e Saúde Ambiental
Portaria n.º 1329/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Ota e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa», «Chã da Várzea da Telha», «Vidigueira», «Carreiros Brancos» e outras, sitos na freguesia de Ota, município de Alenquer
Portaria n.º 1331/95
Altera a designação da disciplina «Geometria Descritiva e Técnicas de Representação Bi e Tridimensional» do 1.º ano do plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Portaria n.º 1332/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior e Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Informática - Informática Industrial e aprova o respectivo plano de estudos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/95
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira
Portaria n.º 1333/95
Altera a designação do curso de Gestão ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, bem como o seu funcionamento
Portaria n.º 1328/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Pipas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Horta das Pipas», «Herdade das Pipas», «Herdade das Pipinhas», «Courela da Torre» e «Tapada das Pipas», sitos nas freguesias de São Marcos do Campo e Monsaraz, município de Reguengos de...
Portaria n.º 1327/95
Cria o centro de arbitragem voluntária da Associação Comercial de Braga - Comércio, Serviços e Turismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/95
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Sardoal
Portaria n.º 1334/95
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso no Internato Geral. Revoga a Portaria n.º 875-A/84, de 26 de Novembro, com excepção dos n.os 11.º a 13.º, e revoga os artigos 6.º a 8.º do Regulamento do Internato Geral
Portaria n.º 1319/95
Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)